Termos de serviço

Estas Condições regulam o uso da loja online www.labeillejewelry.com, da qual a LABEILLE JEWELRY SL, com NIF: B26656959, doravante, "Labeille Jewelry", é legalmente responsável. Ao aceitá-las, o Utilizador declara que leu, compreende e entende o aqui exposto e que assume todas as suas obrigações. Caso o Utilizador não concorde com o conteúdo deste documento, deverá abandonar este website, não podendo aceder nem utilizar os serviços que ele oferece. Do mesmo modo, o Utilizador aceita de forma expressa e sem exceção que o acesso e a utilização deste website, dos seus serviços e dos conteúdos desses serviços se realizam sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Estas Condições serão aceites pelas partes sem reservas e poderão ser modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo responsabilidade do Utilizador lê-las ao efetuar uma compra ou contratação. As condições em vigor no momento da celebração do contrato serão as aplicáveis.

Normativa aplicável
Este contrato eletrónico é celebrado ao abrigo da legislação espanhola e, em concreto, do regime jurídico imposto pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE) e pela Lei 03/2014, de 27 de março, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (LGDCU).

O contrato eletrónico não será arquivado por um terceiro e o idioma para a sua celebração é o espanhol. Estas condições gerais podem ser guardadas e reproduzidas a qualquer momento pelo utilizador que efetua uma compra, através das opções do seu navegador de Internet, e devem ser aceites antes de proceder ao pagamento da encomenda.

Conta de utilizador e correção de erros
Para efetuar compras online nesta loja, pode registar-se criando uma "Conta de utilizador" ou fazer uma compra rápida sem registo (como utilizador convidado).

Se efetuar a compra como convidado, os dados pessoais não serão armazenados no site nem será possível consultar o histórico de encomendas. Os dados pessoais serão conservados unicamente para a gestão e entrega dos produtos solicitados.

Se decidir registar-se, receberá um e-mail a confirmar que o processo foi concluído com êxito e um lembrete dos dados de acesso. A partir da sua conta poderá efetuar compras, consultar o histórico de encomendas, alterar a palavra-passe, modificar dados pessoais, alterar moradas de envio e faturação, fazer comentários e realizar outros trâmites ou procedimentos relacionados com as suas compras.

Além disso, a qualquer momento pode aceder à sua área privada para consultar a informação pessoal e as moradas e, se necessário, corrigir qualquer erro que possa ter ocorrido ao introduzir os dados ou atualizá-los. As moradas de envio e faturação também podem ser corrigidas ou atualizadas durante todo o processo de checkout.
Pode cancelar o seu registo a qualquer momento, enviando um e-mail, a partir do endereço que pretende cancelar, para info@labeillebisuteria.com, o que implicará o apagamento dos seus dados pessoais.

Em qualquer caso, a criação e o cancelamento de uma conta de utilizador reger-se-ão pelo disposto na Política de Privacidade.

 

Processo de compra
Comprar na "Labeille Jewelry" é fácil e simples, basta seguir estes passos:

1. Selecione os produtos que deseja adquirir entre os oferecidos pela "Labeille Jewelry". Ao clicar em cada produto, acede à sua ficha, que inclui uma descrição detalhada com informação, características principais e preço. Se precisar de mais informação, não hesite em contactar-nos. NOTA: No caso das fichas de produto com fotografias, os produtos podem sofrer ligeiras variações de cor ou textura em relação à fotografia apresentada no site, devido a diferentes fatores, por exemplo, a resolução do seu monitor. No entanto, faremos todo o possível para que as imagens sejam o mais fiéis possível à realidade.
2. Depois de selecionar o(s) produto(s) que deseja comprar, deve clicar no botão "Adicionar ao carrinho"; o produto será adicionado ao seu carrinho de compras. Se desejar, pode continuar a adicionar mais produtos ao carrinho ou prosseguir diretamente para o pagamento.
3. Após a seleção dos produtos, aparecerá um resumo que identifica o(s) artigo(s) selecionado(s). Por fim, para continuar com a sua encomenda, deve clicar no botão "Finalizar compra" (ou similar).
4. Como indicámos nas secções anteriores, ao finalizar a sua compra tem a opção de o fazer registando-se ou de realizar uma compra rápida sem registo (como utilizador convidado). Ao registar-se, deve indicar os seus dados de contacto e morada e, nas suas próximas compras, não terá de voltar a introduzir os seus dados.
5. Por fim, deve aceitar estas Condições de venda e escolher o meio de pagamento entre os oferecidos pela "Labeille Jewelry" (consulte a secção seguinte).
6. Uma vez concluído o processo de compra, enviar-lhe-emos um e-mail com o detalhe da compra, bem como um comprovativo de compra ou fatura em formato digital. Se não receber este e-mail no prazo de 24 horas, ou se detetar algum erro nos dados introduzidos, contacte-nos por qualquer um dos seguintes meios:

• Através da secção de contacto deste website
• Escrevendo para o endereço de e-mail PEDIDOS@LABEILLEJEWELRY.COM

Da mesma forma, se não tiver dado o seu consentimento para que lhe enviemos a fatura em formato eletrónico, receberá uma cópia em papel sem qualquer custo adicional. Em caso contrário, pode revogar o seu consentimento contactando-nos por qualquer um dos meios indicados.

 

Métodos de pagamento
A "Labeille Jewelry" dispõe de vários métodos de pagamento:

• Cartão de crédito ou débito
• PayPal
• AmazonPay
• ApplePay
• ShopPay
• GooglePay

A seguir, especificamos as condições de cada uma destas formas de pagamento.

Cartão de crédito ou débito
O pagamento com cartão de crédito ou débito é efetuado através da gateway de pagamento segura do banco. Através deste método de pagamento, a "Labeille Jewelry" nunca recolhe nem manipula quaisquer dados do cliente relacionados com o seu número de cartão. Todos os dados são processados diretamente pelo banco, de modo que a "Labeille Jewelry" possa sempre oferecer a máxima segurança, transparência e confidencialidade na transação.

PayPal
Efetue o pagamento com a sua conta PayPal. Através deste método de pagamento, a "Labeille Jewelry" nunca recolhe nem manipula quaisquer dados bancários. Todos os dados são processados diretamente pelo PayPal, pelo que a "Labeille Jewelry" pode sempre oferecer a maior transparência, segurança e confidencialidade na transação.

 

AmazonPay
Efetue o pagamento com a sua conta Amazon Pay. Através deste método de pagamento, a "Labeille Jewelry" nunca recolhe nem manipula quaisquer dados bancários. Todos os dados são processados diretamente pela Amazon Pay, pelo que a "Labeille Jewelry" pode sempre oferecer a maior transparência, segurança e confidencialidade na transação.

 

ApplePay
Efetue o pagamento com a sua conta Apple Pay. Através deste método de pagamento, a "Labeille Jewelry" nunca recolhe nem manipula quaisquer dados bancários. Todos os dados são processados diretamente pela Apple Pay, pelo que a "Labeille Jewelry" pode sempre oferecer a maior transparência, segurança e confidencialidade na transação.

 

ShopPay
Efetue o pagamento com a sua conta Shop Pay. Através deste método de pagamento, a "Labeille Jewelry" nunca recolhe nem manipula quaisquer dados bancários. Todos os dados são processados diretamente pelo Shop Pay, de modo que a "Labeille Jewelry" possa sempre oferecer a maior transparência, segurança e confidencialidade na transação.

Google Pay
Efetue o pagamento com a sua conta Google Pay. Através deste método de pagamento, a "Labeille Jewelry" nunca recolhe nem manipula quaisquer dados bancários. Todos os dados são processados diretamente pelo Google Pay, de modo que a "Labeille Jewelry" possa sempre oferecer a maior transparência, segurança e confidencialidade na transação.

 

Preços, impostos, taxas e encargos
Os preços são expressos em euros. Os preços dos produtos da "Labeille Jewelry" podem variar, mas as eventuais alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido enviada uma confirmação de envio.

O preço final dos produtos adquiridos pode variar em função dos impostos aplicáveis em cada caso, ou em função da morada de envio e do perfil do comprador (particular ou profissional). Para efeitos informativos, exceto para aquelas atividades não sujeitas ou isentas de IVA, aplicar-se-ão os seguintes impostos aos artigos do nosso website:

• O PVP dos artigos com morada de entrega na Península e Ilhas Baleares inclui o IVA em qualquer caso.
• O PVP dos artigos com morada de entrega noutros países da UE, sendo o comprador uma pessoa singular (particular), inclui o IVA.
• O PVP dos artigos com morada de envio para outros países da UE, sendo o comprador uma empresa ou profissional, NÃO inclui o IVA desde que esteja inscrito no Registo de Operadores Intracomunitários (caso em que deverá fornecer-nos o Código de Identificação Fiscal válido). Caso não esteja inscrito como O.I., o PVP inclui o IVA.
• O PVP dos artigos com morada de envio para as Ilhas Canárias ou Ceuta e Melilla e, em geral, para qualquer país fora da UE, NÃO inclui o IVA, uma vez que a operação é tratada como exportação. O preço indicado em cada artigo é o seu preço final para envios para estes destinos. A "Labeille Jewelry" não será responsável pela DUA nem pelas despesas e impostos de importação (ISPI, IGIC), taxas ou direitos aduaneiros que se gerem na alfândega de destino, se for o caso.

 

Cancelamento do registo de contas e serviço, cancelamento e bloqueio
As contas de utilizador não são eliminadas por falta de uso. O Utilizador pode cancelar o seu registo solicitando-o à equipa da

"Labeille Jewelry", enviando um e-mail para administracion@labeillejewelry.com ou através do seu perfil de conta.

Em caso de falta de pagamento de uma encomenda, esta poderá ser temporariamente suspensa até que o Utilizador regularize a situação de incumprimento. Se tiverem decorrido mais de 15 dias, a "Labeille Jewelry" poderá proceder ao cancelamento da encomenda.

A "Labeille Jewelry" reserva-se o direito de bloquear o acesso à conta de Utilizador sem aviso prévio (ou eliminar diretamente a conta de Utilizador), caso esta seja utilizada de forma ilegal ou em incumprimento das obrigações e normas estabelecidas no presente documento, facto que será comunicado por e-mail. O bloqueio ou eliminação da conta de utilizador não terá qualquer efeito sobre a obrigação de pagar os produtos adquiridos, se for o caso.

Em casos excecionais, a livre critério dos administradores da "Labeille Jewelry", e avaliando a gravidade dos factos, os administradores podem optar por advertir o Utilizador infrator antes de eliminar ou bloquear definitivamente a sua conta.

Ao registar-se como Utilizador, aceita que os proprietários deste site se reservam o direito, podendo atuar a qualquer momento e sem aviso prévio, de modificar ou interromper este website e os seus serviços, ou de eliminar os dados fornecidos, seja de forma temporária ou permanente.

Garantia
Exceto aqueles que, pela sua natureza, estejam excluídos da regulamentação de garantia de bens de consumo, e desde que o comprador faça um uso particular, todos os nossos produtos estão garantidos a nível nacional, contra defeitos de fabrico durante dois anos a contar da data de compra (ou da data de entrega, se posterior), ou um ano se o artigo não for novo.

Responderemos à falta de conformidade, da qual o comprador nos deve informar no prazo de dois meses a partir do momento em que dela tenha conhecimento.

Se o defeito ou a falta de conformidade surgir dentro dos primeiros 2 anos a contar da entrega do artigo, presume-se que o defeito ou a falta de conformidade já existia quando o produto foi faturado (ou entregue, se posterior), ou seja, que existe um defeito original ou de fábrica no produto, salvo se pudermos demonstrar que o defeito ou a falta de

Por sua vez, se o defeito ou a falta de conformidade surgir após 2 anos, não existe a presunção de que o defeito provenha de fábrica.
Em caso de produto defeituoso, podemos proceder, conforme adequado, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, procedimentos que serão totalmente gratuitos para o comprador (incluindo as despesas de transporte, se as houver).

Ficam, portanto, excluídos da garantia os defeitos e deteriorações causados por acontecimentos externos, acidentes, utilização não conforme às nossas instruções ou às do fabricante (uso incorreto) ou desgaste normal. Ficam igualmente excluídos os produtos modificados ou reparados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pela "Labeille Jewelry", bem como os produtos objeto de um contrato específico. Nestes casos, o consumidor deverá assumir o custo da respetiva reparação.

Por norma, e salvo prova em contrário, entender-se-á que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que cumpram todos os requisitos que se indicam a seguir:

1. Corresponderem à descrição efetuada e possuírem as qualidades do produto que apresentámos ao consumidor e utilizador sob a forma de amostra ou modelo.
2. Serem adequados aos usos a que normalmente se destinam produtos do mesmo tipo.
3. Apresentarem a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador possa razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do produto.

 

Resolução de conflitos
Tal como exige a nova regulamentação europeia, informamos os utilizadores da existência de uma plataforma europeia de resolução de litígios para a contratação online. Assim, para a resolução de litígios de consumo (em conformidade com o art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013), a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível através da seguinte ligação